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20 jun

Abertas as inscrições para o Seminário Aspectos Legais e Práticos do Fundeb

Estão abertas as inscrições para participação no Seminário “Aspectos Legais e Práticos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação” que será realizado pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (ESMP-GO) por meio da iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO Educação), Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).

Evento acontecerá no dia 14 de junho de 2013, no auditório do MP-GO, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30 e será certificado pela ESMP-GO. Poderão participar do Seminário: membros e servidores do MP-GO, conselheiros, auditores e servidores do TCE-GO e TCM-GO, conselheiros do Fundeb,  contadores, gestores Públicos e demais interessados.

A finalidade do Seminário será disseminar o conhecimento sobre os objetivos legais do Fundeb, a destinação dos seus recursos e as suas fontes de receita, bem como discutir os aspectos essenciais da fiscalização que deverá ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, a partir da experiência do MP de Goiás. Especificamente tem a proposta de proporcionar aos agentes públicos um conhecimento mais detalhado sobre o Fundeb e o financiamento da educação pública além de promover a importância da fiscalização deste Fundo.

Painéis 
Serão discutidos nos quatro painéis do Seminário: a constituição do Fundeb, os recursos destinados e a visão ministerial sobre ele; além das principais irregularidades constatadas na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os mediadores dos painéis serão membros do MP de Goiás.  Confira aqui  detalhes da programação.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas até o dia 13 de junho ou até o preenchimento das vagas que são limitadas. Para efetuar a inscrição, clique aqui.

 Fonte:  MPGO

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