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20 set

Ofício Liberatório Para Servidor De Tc – Xxiii Congresso Da Fenastc – Informações

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XXIII CONGRESSO

DA FENASTC

Fortaleza, Estado do CEARÁ, nos dias 24 e 25 de outubro de 2013

A FENASTC, atendendo solicitação de servidores de TCs que relatam alguma dificuldade na liberação do ponto para participação de eventos da categoria, de idêntica forma como foi feito em relação ao Encontro Técnico da entidade, está disponibilizando Ofício para ser entregue, pelo servidor, à presidência de cada Corte de Contas, visando a viabilização da participação.

 

O documento segue abaixo também pode ser “baixado” do site da FENASTC, no endereço (http://www.fenastc.org.br/site/index.php?home=artigos&show_artigo=112).

 

Sua presença é esperada!

 

   Porto Alegre, 19 de Setembro de 2013.
                                      Prezado Conselheiro Presidente  De Tribunal de Contas,

A FENASTC – Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil realizará o XXIII CONGRESSO DA FENASTC em Fortaleza, Estado do CEARÁ, nos dias 24 e 25 de outubro de 2013 (Local: Hotel  Oasis Atlântico Imperial – Avenida Beira Mar 2500, Meireles, Fortaleza, Ceará, Brasil) tendo como pauta os seguintes temas:

1 – Uniformização dos Planos de Cargos e Salários para todos os Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil e denominação Nacional comum para a atividade finalística: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – ACE;

2 – Identificação das atividades de auditoria e Instrução como carreira típica de Estado;

3 – Ampliação da campanha pela criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, CNTC, com participação (membros) da sociedade;

4 – Denúncia da violação do modelo Constitucional de Investidura de Ministros e Conselheiros dos TCs. Campanha Republicana para assegurar o direito do cidadão de concorrer a esses cargos públicos; 

5 – Criação da SEMANA NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, (com a realização dos jogos olímpicos nesse período)

6 – Alterações no Estatuto da FENASTC.

Os temas do congresso a serem tratados pelos Dirigentes de Entidades
Associativas e Sindicais, filiadas e convidadas da FENASTC e Servidores dos Tribunais, são de interesse institucional. Associam-se e dialogam, diretamente, com as matérias tratadas cotidianamente, no debate público sobre o futuro do sistema de controle externo Brasileiro, razão pela qual, a presenças dos servidores representará ganho qualitativo para o Tribunal onde trabalha.Estamos construindo uma mudança cultural, com a participação dasentidades associativas das diversas categorias presentes nas Cortes de Contas, FENASTC, ATRICON, AUDICOM e AMPCON. Para apoiar essa necessária conquista, devemos construir instituições que funcionem eficazmente com boas auditorias, transparência e controle social sobre receitas e despesas públicas, entre outras questões, justificando e dando sentido ao controle externo.

A colaboração desse Tribunal, facilitando, com liberação de ponto e apoiando a participação dos Servidores no XXIII Congresso da FENASTC, pelo que agradecemos, é a razão dessa comunicação.

Nesses termos,
Atenciosamente,

 

Amauri Perruso,

Presidente da FENASTC

 

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