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06 jan

TCM-GO assina Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria do Tesouro Nacional

O subsecretário de Assuntos Corporativos da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Líscio Fábio de Brasil Camargo, e a presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, conselheira Maria Teresa Garrido Santos, assinaram, hoje, Acordo de Cooperação Técnica, com o intuito de realizar a transferência de conhecimento e compartilhamento de arquivos na implantação do Projeto Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), onde serão coletados os dados utilizados na consolidação das contas nacionais. O Acordo de Cooperação Técnica será assinado, também, pelos Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e do Estado de Minas Gerais. O acordo vai possibiliar a participação e apoio dos técnicos dos Tribunais; com formação na área de contabilidade pública, gestão fiscal e finanças públicas; na implantação do Siconfi.

 O evento de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica por parte do TCM-GO ocorreu na sede desta Corte de Contas, com a participação dos representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Gilvan da Silva Dantas, subsecretário de Contabilidade Pública, Leonardo Silveira do Nascimento, coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação e Bruno de Sousa Simões, gerente de Projeto do Núcleo de Consolidação e Transparência das Contas Públicas. Do Tribunal, além da conselheira Maria Teresa Garrido Santos, estiveram presentes: o conselheiro Honor Cruvinel (que assume a presidência do TCM-GO em 2014), o conselheiro Francisco José Ramos, o conselheiro-substituto, Irany Júnior, o diretor de Planejamento e Implementação de Sistemas, Rodrigo Zanzoni, e o superintendente de Gestão Técnica, Roberto Coutinho. O acordo assegura, ainda, que os Tribunais atuem na implantação do Siconfi, especialmente no estudo de um “Módulo Tribunal de Contas”, trabalhando na “validação dos processos de coleta e de transformação dos dados, utilizando a linguagem Extensible Bussiness Report Language – XBRL, aplicados às necessidades dos Tribunais de Contas”.

Para cumprir os objetivos da cooperação técnica, a STN e os Tribunais de Contas (TCM-GO, TCE-MS e TCE-MG) irão desenvolver as atividades a partir de 2014, com continuidade nos próximos anos, com os seguintes resultados esperados: Aprimorar e acelerar o processo de construção da Taxonomia XBRL GL; Disseminar o conhecimento da linguagem XBRL no setor público brasileiro; Validação dos processos de coleta e de transformação dos dados, utilizando a linguagem Extensible Bussiness Report Language – XBRL, aplicados às necessidades dos Tribunais de Contas; Compartilhamento dos arquivos recebidos pela STN/MF, por meio do Siconfi, para cada Tribunal de Contas partícipe.

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