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08 ago

Declaração de Fortaleza encerra encontro nacional de TCs

                     

A defesa da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, como “órgão superior de controle e fiscalização” foi um dos destaques da Declaração de Fortaleza, aprovada ontem (6/ago), no encerramento do 4º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, na capital cearense. O documento também propõe que sejam assegurados os requisitos constitucionais e o atendimento da Lei da Ficha Limpa para a investidura dos membros das cortes de contas no país.

Clique aqui e confira a Declaração de Fortaleza, na íntegra, no site do TCE-CE. Se preferir, baixe o arquivo em PDF.

Fonte:  Tribunal de Contas do Estado de Goiás