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09 dez

MANIFESTO – Os Tribunais de Contas no Dia Internacional de Combate à Corrupção

Durante o XXIV Congresso Nacional da FENASTC, realizado dias 04 e 05 de Dezembro de 2014, em São Paulo, os delegados dos Sindicatos e Associações, aprovaram a realização de manifestações dirigidas para todos os Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, para registrar no dia 09 de dezembro o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Essa data foi escolhida por ter sido o dia exato em que a Organização das Nações Unidas – ONU assinou a sua histórica Convenção contra a Corrupção, em 2003, e serve para estimular os países membros a desenvolver e implementar iniciativas sobre o tema.

Para a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de contas do Brasil, os recentes escândalos e prisões envolvendo a Petrobrás e o financiamento das campanhas eleitorais com recursos subtraídos de obras e serviços públicos,  constituem motivo de vergonha nacional. Desvirtuam e comprometem a democracia.

É inaceitável a continuidade da posição brasileira num dos piores índices de corrupção entre as nações do planeta, enquanto cresce a percepção da sociedade de que esse comportamento continuado produz graves danos à prestação, pelo Estado, de serviços públicos adequados à população.
Compreendemos que o sistema econômico vigente, na predominância do financeiro sobre o produtivo em escala planetária, atua para favorecer a corrupção. No entanto, nos cabe criar mecanismos de combate a essa conduta.

Os Tribunais de Contas estão em dívida com a Sociedade. Devem ser mais eficientes. Somados os orçamentos dos 34 Tribunais de Contas Brasileiros (TCU, TCEs e TCMs) representam mais de 8 (oito) bilhões de reais em gastos em 2014.

Para combater a corrupção, propõem as entidades filiadas à FENASTC que as auditorias devem ser concomitantes (como foram realizadas nas obras da Copa da FIFA) e que o julgamento do gestor se dê pela avaliação de desempenho das políticas públicas realizadas.

Os milhares de Relatórios de auditoria devem ser publicados, ativamente – na internet – tão logo o gestor tenha apresentado defesa inicial ou tenha decorrido prazo para tanto. Com isso o Cidadão poderá debater os achados de auditoria e haverá significativa redução da possibilidade de desvirtuamento da decisão pelos Conselheiros e Ministros.

Manter e ampliar a Campanha Nacional Ministro e Conselheiro Cidadão, botando para fora dos Tribunais os “Bandidos de Toga” e garantir que a escolha, para esses cargos públicos, aconteça com transparência, democracia e espírito republicano, atendendo os requisitos de idoneidade moral e conduta ilibada dos pretendentes, é tarefa para FENASTC e suas entidades filiadas. Qualquer Brasileiro, que disponha dos requisitos Constitucionais (do artigo 73 da CRFB) e que tenha saberes adequados, pode ser Ministro ou Conselheiro.

Para combater a corrupção é necessária uma Carreira Nacional de Auditoria, com denominação exclusiva de Auditor para aqueles que atuam na atividade finalística – organizando as carreiras de apoio. Conferindo garantias e prerrogativas como aquelas que detêm os Auditores dos países desenvolvidos, nos termos da INTOSAI, e uma remuneração mínima nacional que assegure dignidade da profissão. Nos Tribunais e locais de trabalho, aonde a Campanha já vinha sendo motivada, os Servidores Usarão roupas e adereços Pretos.

Conclamamos a sociedade para apoiar (e produzir outras) manifestações.
Vamos construir um país digno de todos os Brasileiros, sem corrupção.

09 de Dezembro de 2014
Dia Internacional de Combate à Corrupção.
FENASTC – Federação Nacional de Entidades de Servidores dos
Tribunais de Contas do Brasil.